Questão
ID 683771Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Características dos Direitos Fundamentais
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Julgue os itens seguintes, no que se refere aos direitos e garantias fundamentais assegurados na CF.
A CF reconhece os direitos fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, estando afastados da titularidade desses direitos os estrangeiros não residentes no país, mas que nele se encontrarem.