Questão
ID 683548Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
Julgue os itens a seguir conforme as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca da educação.
Constitucionalmente, não se prevê a fixação de conteúdos mínimos para o ensino fundamental.