Questão
ID 683360Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade de Brasília
A respeito da Política Nacional de Medicamentos (PNM), julgue os seguintes itens.
Conforme a PNM, são atribuições do gestor municipal a aquisição e a distribuição de produtos em situações especiais destinados à população local, visando garantir o abastecimento do município de forma permanente e oportuna.