Questão 683240

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 683240

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Funcionamento - Art. 20 a 23

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará


Com base nas regras apresentadas pela Lei Federal n.º 8.080/90, e alterações, se houver, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, responda as questões 21 e 22 a seguir:



É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:

l - doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos;

II - pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar;

III - serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

Após a análise das afirmativas, marque a alternativa correta.

Alternativas da questão 683240
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