Questão 682829

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 682829

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará

Utilize as normas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal n.º 10.741/2003, e alterações, se houver) para responder as questões 26 e 27 seguintes:

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção, esta será feita, exceto:

Alternativa A:
pelo curador, quando a pessoa idosa for interditada.
Alternativa B:
pelos familiares, quando a pessoa idosa não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.
Alternativa C:
pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.
Alternativa D:
pelo assistente social, quando não for localizado nenhum familiar, médico ou promotor.
Alternativa E:
pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.

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Questão 682829

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