Questão 682485

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 682485

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Regime de Semi-liberdade (Art. 120)

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará


Um adolescente de 17 anos, cumprindo medida educativa de semi-liberdade, fez um teste de seleção. Foi aprovado para trabalhar como office-boy em uma empresa de médio porte. Nos três primeiros meses de trabalho, seu desempenho foi elogiado por toda a equipe de funcionários. Após esse período, solicitou à empresa uma autorização para comparecer a uma audiência na Vara da Infância e da Juventude. Após 15 dias, a empresa alegou que estava com excesso de funcionários e o demitiu, pagando todos os direitos trabalhistas devidos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.



Com relação ao cumprimento de medida socioeducativa de semi-liberdade, o Estatuto da Criança e do Adolescente atribui à família, à escola e aos programas voltados para a formação profissional a responsabilid ade pelo acompanhamento e vigilância direta do adolescente.
Alternativas da questão 682485
Pular para o conteúdo principal