Questão
ID 682118Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Competência Territorial Pela Residência ou Domicílio do Réu
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará
Julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um cadáver foi encontrado em uma via pública. Após diligências policiais, descobriu-se o autor do homicídio, sem, porém, precisar-se o local em que se deu a consumação do crime ou os últimos atos executórios.
Nessa situação, é correto afirmar que a competência deve ser firmada pelo domicílio do autor do fato.