Questão 682103

Direito Civil · 2005

Questão

ID 682103

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará

No que se refere à cláusula penal, julgue os seguintes itens.



A cláusula penal, obrigação acessória e subsidiária à obrigação principal, tem aplicação restrita aos contratos, sendo sua finalidade precípua a de garantir, alternativa ou cumulativamente, o cumprimento da obrigação principal.
Alternativas da questão 682103
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