Questão 682094

Considerando que a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará (FSCMP) é uma fundação pública que presta serviços de saúde e é vinculada à Secretaria Especial de Proteção Social do Estado do Pará (SEPS – PA), julgue os itens a seguir.

Violaria a Constituição da República uma lei estadual do Pará que estabelecesse, para os dirigentes das fundações públicas estaduais, um mandato fixo de dois anos, admitida apenas uma recondução.