Questão 682093

Considerando que a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará (FSCMP) é uma fundação pública que presta serviços de saúde e é vinculada à Secretaria Especial de Proteção Social do Estado do Pará (SEPS – PA), julgue os itens a seguir.

Configura ato vinculado o que dispensa a realização de licitação para a FSCMP celebrar contrato de prestação de serviço, por tratar-se a contratada de organização social devidamente qualificada no âmbito do governo do Pará.