Questão
ID 682073Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2002 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Fundação Ruy Berta
Seguindo as recomendações da Cúpula Mundial da Infância, realizada nos Estados Unidos, em 1990, o Brasil elaborou o Estatuto da Criança e do Adolescente que foi estabelecido: