Questão
ID 681977Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Renascer do Estado de Sergipe
Com relação às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens subseqüentes.
Segundo o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo alunos.