Questão 68195

As políticas para a Educação Infantil no Brasil passaram por transformações significativas, especialmente com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que tornou obrigatória a matrícula na educação básica dos 4 aos 17 anos. Essa medida teve um impacto direto na pré-escola (4 e 5 anos), universalizando seu acesso e inserindo-a definitivamente no sistema de ensino como primeira etapa da educação básica. Se, por um lado, essa obrigatoriedade representou um avanço no reconhecimento do direito da criança à educação, por outro, gerou tensões e desafios. A principal tensão reside no risco de uma "ensino-fundamentalização" da pré-escola. A pressão por resultados, a lógica dos sistemas de avaliação em larga escala e a própria cultura escolar, historicamente centrada no modelo do Ensino Fundamental, ameaçam as especificidades da Educação Infantil, cujas diretrizes (DCNEI) preconizam um currículo pautado nas interações e na brincadeira, e na indissociabilidade do cuidar e do educar. O desafio é garantir o direito à educação sem descaracterizar a identidade da pré-escola.

Em uma rede municipal, após a universalização da pré-escola, a Secretaria de Educação decidiu unificar o sistema de registro de frequência e avaliação com o do Ensino Fundamental. As professoras de pré-escola agora precisam preencher um diário de classe online, com chamadas diárias e campos para notas bimestrais de 0 a 10 em "áreas do conhecimento" como "Linguagem" e "Matemática". A justificativa da secretaria é a necessidade de "otimizar o sistema" e "produzir dados" sobre o desempenho das crianças para monitorar a qualidade. A professora Sandra, de uma turma de 5 anos, sente-se angustiada. Ela sabe que avaliar uma criança dessa idade com uma nota numérica é reducionista e não reflete a complexidade de seu desenvolvimento. Além disso, a rigidez da chamada diária online ignora a flexibilidade da rotina e o fato de que muitas aprendizagens ocorrem fora da "hora da atividade", como no parque ou na hora do lanche.

Analisando a situação à luz das políticas de Educação Infantil, a medida adotada pela secretaria representa: