Questão
ID 681919Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Fundação Renascer do Estado de Sergipe
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.
O espancamento dos internos por parte de policiais e monitores é previsto pelo ECA como medida emergencial de proteção ao agente público e contenção de rebeliões.