Questão 681441

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 681441

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

São bens da união os recursos minerais, inclusive o ouro e as pedras preciosas existentes no subsolo de imóveis de propriedade particular.