Questão
ID 681399Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Participação e Controle Social
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
A organização e o funcionamento do SUS estão estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde. Com relação às atribuições do SUS e à Lei Orgânica de Saúde, julgue os itens que se seguem.
As conferências de saúde, de acordo com a legislação, devem ocorrer a cada 4 anos. A última foi realizada, em dezembro de 2003, de forma irregular, em intervalo inferior. Assim, as diretrizes estabelecidas nessa conferência são passíveis de questionamento judicial.