Questão
ID 681394Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
A organização e o funcionamento do SUS estão estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde. Com relação às atribuições do SUS e à Lei Orgânica de Saúde, julgue os itens que se seguem.
Entre as atribuições do SUS está a vigilância sanitária. As ações de controle sanitário nos portos, aeroportos e fronteiras visam proteger a agricultura e os rebanhos contra a introdução de doenças estranhas ao país que possam contaminá-los. Um recente exemplo é a proibição de importação de carne bovina dos países que apresentaram casos de doença da “vaca louca”.