Questão
ID 681389Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
As ações e os serviços de saúde receberam da Constituição da República de 1988 caráter de relevância pública. Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
A descentralização, princípio organizacional do SUS, é entendida como a distribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, ou seja, o que é de abrangência do município deve ser de responsabilidade do governo municipal, mas cabe ao governo federal a maior responsabilidade na definição e execução das ações de saúde em todo o território nacional.