Questão
ID 681385Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Administração do Pará
As ações e os serviços de saúde receberam da Constituição da República de 1988 caráter de relevância pública. Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.
A partir da Constituição da República de 1988, a única condição para se ter direito de acesso aos serviços de saúde é precisar deles.