Questão
ID 680352Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Mandado de Injunção
Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação para o Desenvolvimento da UNESP
João, por falta de norma regulamentadora, precisa que se torne viável a sua prerrogativa inerente à sua nacionalidade e cidadania. Para garantia desse direito, e conforme a Constituição Federal, João poderá impetrar