Questão 680351

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 680351

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação para o Desenvolvimento da UNESP

Assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 5^o da Constituição Federal.

Alternativa A:
Será admitida ação pública nos crimes de ação privada, se esta não for intentada no prazo legal.
Alternativa B:
O estrangeiro que cometer crime político ou de opinião será extraditado, no prazo máximo de dez dias.
Alternativa C:
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação contida.
Alternativa D:
A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Alternativa E:
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo Presidente da República serão equivalentes às medidas provisórias.