Questão
ID 680201Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC)
Ano: 2024 Banca: FIOTEC/FIOCRUZ Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), instituída pelo Ministério da Saúde em 2015, orienta as ações de saúde no Brasil. Esta política reafirma o compromisso constitucional da proteção e atenção à infância, bem como o reconhecimento das suas necessidades, com especial atenção à primeira infância e às populações de maior vulnerabilidade, visando a redução da morbimortalidade e o pleno desenvolvimento, a partir dos seguintes princípios: