Questão 680155 de Direito Sanitário e Saúde - FIOTEC/FIOCRUZ 2024

Questão

ID 680155

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)

Ano: 2024 Banca: FIOTEC/FIOCRUZ Órgão: Fundação Oswaldo Cruz

“O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, englobando desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, na Atenção Primária, até o transplante de órgãos. O SUS garante acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.” (Ministério da Saúde - Sistema Único de Saúde)

Sobre os Conselhos de Saúde, nos âmbitos de atuação Nacional, Estadual ou Municipal, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) é uma entidade que representa os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) é uma entidade representativa dos entes o estaduais e do Distrito Federal na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para tratar de matéria referentes à saúde.
Alternativa C:
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
Alternativa D:
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do sus.
Alternativa E:
O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

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Questão 680155

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