Questão
ID 679790Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 6.833/2009 - SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor)
Ano: 2016 Banca: FIOTEC/FIOCRUZ Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
Observe as afirmativas a seguir, em relação ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS).
I – O SIASS tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Governo.
II – Para fins do SIASS, ações de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde devem ser realizadas com o objetivo de intervir no processo de adoecimento do servidor, tanto no aspecto individual quanto nas relações coletivas no ambiente de trabalho.
III – Para fins do SIASS, perícia oficial é a ação médica ou odontológica realizada com o objetivo de avaliar o estado de saúde do servidor para o exercício de suas atividades laborais.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que: