Questão 679518

atender ao princípio da legalidade, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

ser processadas através de sistema próprio.

ser submetida a uma parcela para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

balizar-se pelos preços praticados pelo mercado.