Questão
ID 679187Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2016 Banca: FIOTEC/FIOCRUZ Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
Conforme o art. 12, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, inciso VIII, é atribuição legal da escola elaborar a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei e notificar ao: