Questão
ID 679179Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2016 Banca: FIOTEC/FIOCRUZ Órgão: Fundação Oswaldo Cruz
A educação é um bem público, um direito básico e universal dos cidadãos. Deve ser considerado um fator estratégico para a nação e um elemento de transformação pessoal. A Constituição Federal de 1988, no seu art. 6°, estabeleceu que a educação é um direito social e, para tal, definiu os atores responsáveis pelo seu provimento, que são: