Questão 679085 de Direito Constitucional - ESAF 2016

Questão

ID 679085

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Fundação Nacional dos Povos Indígenas

A Constituição Federal de 1988, no seu Artigo 231,
afirma que:

Alternativa A: o aproveitamento dos recursos hídricos,
incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa
e a lavra das riquezas minerais em terras
indígenas, só podem ser efetivados com
autorização da Fundação Nacional do Índio,
ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes
assegurada participação nos resultados da
lavra, na forma da lei.
Alternativa B: o aproveitamento dos recursos hídricos,
incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa
e a lavra das riquezas minerais em terras
indígenas, só podem ser efetivados com
autorização da Presidência da República,
ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes
assegurada participação nos resultados da
lavra, na forma da lei.
Alternativa C: o aproveitamento dos recursos hídricos,
incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa
e a lavra das riquezas minerais em terras
indígenas, só podem ser efetivados com
autorização do Supremo Tribunal Federal,
ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes
assegurada participação nos resultados da
lavra, na forma da lei.
Alternativa D: o aproveitamento dos recursos hídricos,
incluídos os potenciais energéticos, a
pesquisa e a lavra das riquezas minerais em
terras indígenas, só podem ser efetivados
com autorização da Secretaria dos Direitos
Humanos da Presidência da República,
ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes
assegurada participação nos resultados da
lavra, na forma da lei.
Alternativa E: o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos
os potenciais energéticos, a pesquisa
e a lavra das riquezas minerais em terras
indígenas, só podem ser efetivados com
autorização do Congresso Nacional, ouvidas
as comunidades afetadas, ficando-lhes
assegurada participação nos resultados da
lavra, na forma da lei.

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Questão 679085

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