Questão
ID 679083Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 7.747/2012 - Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas - 2013 Pngati, e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Fundação Nacional do Índio
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental
de Terras Indígenas (PNGATI) foi instituída por meio
do Decreto nº. 7.747, de 05 de junho de 2012, com
o objetivo de garantir e promover a proteção, a
recuperação, a conservação e o uso sustentável dos
recursos naturais das terras e territórios indígenas,
assegurando a integridade do patrimônio indígena, a
melhoria da qualidade de vida e as condições plenas
de reprodução física e cultural das atuais e futuras
gerações dos povos indígenas, respeitando sua
autonomia sociocultural, nos termos da legislação
vigente. Seus objetivos específicos estão divididos
em eixos temáticos. Assinale a opção que indica
quantos e quais são esses eixos.
de Terras Indígenas (PNGATI) foi instituída por meio
do Decreto nº. 7.747, de 05 de junho de 2012, com
o objetivo de garantir e promover a proteção, a
recuperação, a conservação e o uso sustentável dos
recursos naturais das terras e territórios indígenas,
assegurando a integridade do patrimônio indígena, a
melhoria da qualidade de vida e as condições plenas
de reprodução física e cultural das atuais e futuras
gerações dos povos indígenas, respeitando sua
autonomia sociocultural, nos termos da legislação
vigente. Seus objetivos específicos estão divididos
em eixos temáticos. Assinale a opção que indica
quantos e quais são esses eixos.