Questão 679056

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 679056

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Do Empregador, da Empresa e da Entidade Equiparada (Regime Geral / Regime Próprio)

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Fundação Nacional dos Povos Indígenas

Relativamente à Contribuição Previdenciária sobre
a Receita Bruta (CPRB), assinale a opção correta.

Alternativa A: Deve ser aplicada em todas as obras.
Alternativa B: A Contribuição Previdenciária sobre a Receita
Bruta (CPRB) refere-se à nova sistemática de
recolhimento da contribuição previdênciária
criada pela União para desonerar a folha de
salários.
Alternativa C: A criação da Contribuição Previdenciária sobre
a Renda Bruta (CPRB) reduz o BDI em 2%.
Alternativa D: A base de cálculo da CPRB refere-se à
substituição do cálculo da contribuição
previdenciária patronal, que atualmente é
de 20% sobre a folha de pagamento, pelo
percentual de 2% aplicado sobre o valor da
receita líquida.
Alternativa E: Conforme acórdão Súmula TCU nº. 254/2010
aplicando o CPRB, o IRPJ – Imposto de Renda
Pessoa Jurídica – e a CSLL – Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido podem ser
incluídos no BDI.