Questão 679019

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 679019

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.787/2013 - Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; Altera o Art. 25 da Lei no 10.438, de 26 de Abril de 2002; Revoga as Leis nos 6.662, de 25 de Junho de 1979, 8.657, de 21 de Maio de 1993, e os Decretos-lei nos 2.032, de 9 de Junho D

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Fundação Nacional do Índio

Considerando a Política Nacional de Irrigação (Lei
nº. 12.787/2013), assinale a opção que caracteriza
uma obrigação, aplicada tanto ao agricultor irrigante
em projetos públicos, como em projetos privados.

Alternativa A: Na prática da agricultura irrigada, o agricultor
deve promover o aproveitamento econômico da
unidade parcelar.
Alternativa B: Fornecer em tempo hábil as informações solicitadas
pela fiscalização quanto às atividades
referentes ao sistema de produção e uso da
água e do solo.
Alternativa C: Colaborar com a ampliação, conservação,
manutenção e modernização das infraestruturas
de irrigação de uso comum, de apoio à produção
e social.
Alternativa D: A infraestrutura parcelar deve ser promovida
a partir de sua conservação, manutenção,
ampliação e modernização.
Alternativa E: A tarifa pelos serviços de irrigação disponibilizados
deve ser paga pelo agricultor com
periodicidade previamente definida.

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