Questão
ID 678993Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Fundação Nacional do Índio
Segundo a Lei nº. 4.320/1964, o ato emanado de
autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento, pendente ou não de
implemento de condição, é denominado:
autoridade competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento, pendente ou não de
implemento de condição, é denominado: