Questão 678961

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 678961

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Social

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Fundação Nacional do Índio

O sistema de freios e contrapesos consagra o
princípio do controle no Estado. Em relação ao
controle sobre os atos da administração pública
existentes na gestão pública contemporânea no
Brasil, é incorreto apontar:

Alternativa A: Controle parlamentar, a partir da fiscalização
do Poder Legislativo sobre os atos do Poder
Executivo.
Alternativa B: Controle judiciário, com mecanismos de
auditoria operacional via tribunais de contas.
Alternativa C: Controle procedimental clássico, com a averiguação
da legalidade dos atos governamentais,
realizado interna ou externamente.
Alternativa D: Controle pela lógica dos resultados, com
avaliação a partir de metas estabelecidas
previamente, realizado interno ou externamente.
Alternativa E: Controle social, a partir de instrumentos de
transparência e espaços para participação
social que permitam o monitoramento e a
avaliação das políticas públicas.

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