Questão 678936

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 678936

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Fundação Nacional do Índio

Sobre as disposições constitucionais pertinentes
aos índios, assinale a opção correta.

Alternativa A: É função institucional do Ministério Público
defender judicialmente os direitos e interesses
das populações indígenas.
Alternativa B: A União, os Estados e o Distrito Federal têm
competência legislativa concorrente sobre
populações indígenas.
Alternativa C: O Presidente da República tem a competência
de autorizar, em terras indígenas, a exploração
e o aproveitamento de recursos hídricos.
Alternativa D: Compete à Justiça do Trabalho processar e
julgar a disputa sobre direitos indígenas.
Alternativa E: Os municípios possuem a atribuição de
demarcar as terras tradicionalmente ocupadas
pelos índios.