Questão 678933

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 678933

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2016 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Fundação Nacional do Índio

Sobre a temática dos Direitos e Garantias
Fundamentais, assinale a opção correta.

Alternativa A: É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício
ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei complementar estabelecer.
Alternativa B: É livre a manifestação de pensamento, sendo
permitido o anonimato.
Alternativa C: Aos autores pertence o direito exclusivo da
utilização, publicação ou reprodução de suas
obras, não transmissíveis aos herdeiros.
Alternativa D: A criação de associações e, na forma da lei, a
de cooperativas independem de autorização,
sendo vedada a interferência estatal em seu
funcionamento.
Alternativa E: A lei não pode restringir a publicidade dos atos
processuais.