Questão
ID 678846Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Código Florestal Anterior (Lei nº 4.771/1965) — Revogado
Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Fundação Nacional do Índio
De acordo com o Art. 3º da LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, é incorreto considerar como área de preservação permanente,
quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a
quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas a