Questão 678834 de Legislação Federal - FUNRIO 2009

Questão

ID 678834

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.156/1999 - Dispõe sobre as Condições para a Prestação de Assistência à Saúde dos Povos Indígenas, no Âmbito do Sistema Único de Saúde, Pelo Ministério da Saúde, Altera Dispositivos dos Decretos Nºs 564, de 8 de Junho de 1992, e 1.141

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Fundação Nacional dos Povos Indígenas

O Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999, preconiza que ao Distrito Sanitário Especial Indígena cabe a responsabilidade sanitária

Alternativa A: de todas as reservas indígenas da União e a organização de serviços de saúde conforme a necessidade local, com a participação dos
chefes das tribos.
Alternativa B: do monitoramento de situações de morbi-mortalidade em todos os territórios indígenas, implementando ações de prevenção e
tratamento, com a capacitação de agentes oriundos das tribos afetadas.
Alternativa C: da apreciação da prestação de contas dos órgãos e instituições mantenedoras e executoras – públicas ou privadas – de serviços de
atenção à saúde do índio.
Alternativa D: sobre determinado território indígena e a organização de serviços de saúde hierarquizados, com a participação do usuário e o controle
social.
Alternativa E: no que diz respeito ao estabelecimento de diretrizes que visem o cumprimento da política de saúde indigenista, preservando o
equilíbrio biológico do índio.

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Questão 678834

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