distinguem-se das terras devolutas pela demarcação.

não podem ser objeto de regularização fundiária.

devem ter seus problemas de demarcação tratados tecnicamente, sem considerações culturais ou sociais.

não são passíveis de legitimação de domínio.

em regiões de fronteira, não podem ser objeto de procedimentos administrativos e judiciais.

Questão 678747

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 678747

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Dos Índios ou Índios ou Tutela Constitucional das Comunidades Indígenas (Artigos 231 e 232 da CF)

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Fundação Nacional dos Povos Indígenas

As terras indígenas