Questão
ID 678699Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Abrangência do Ministério Público da União ou Ramos do Ministério Público da União
Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas é função institucional do (a)