Questão 678693

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 678693

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Especial

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Fundação Nacional do Índio

Em relação aos bens públicos, é correto afirmar que

Alternativa A: Os bens públicos dominicais e os bens públicos de uso comum do povo não compõem o patrimônio da instituição e podem ser
alienados, observadas as exigências da lei.
Alternativa B: Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou
real, de cada uma das entidades de direito público interno.
Alternativa C: Os bens públicos de uso especial são considerados de domínio público e não integram o patrimônio da instituição, apesar de serem
inventariados e avaliados.
Alternativa D: Os bens públicos de uso comum do povo e os bens públicos de uso especial são penhoráveis e compõem o patrimônio da instituição.
Alternativa E: Os bens públicos de uso especial, embora estejam destinados à execução dos serviços públicos, como os edifícios utilizados pelas
repartições públicas, não estão incluídos no patrimônio da instituição.