Questão 67804

Em um seminário de sociologia da educação, um professor propõe a análise de um fenômeno contemporâneo: a crescente judicialização das relações escolares. Ele apresenta casos reais: pais que processam escolas por causa de notas baixas, denúncias de “doutrinação ideológica” que levam professores a responder a processos administrativos, e a busca por laudos médicos para justificar dificuldades de aprendizagem que poderiam ser de ordem pedagógica. Para analisar esse fenômeno, o professor recorre ao pensamento do sociólogo francês François Dubet sobre o “declínio da instituição”. Dubet argumenta: “A escola, como instituição, funcionava com base em um ‘programa institucional’ claro e legitimado: a ideia de que a escola era um santuário, regido por princípios universais (como a laicidade e a meritocracia), e que o professor detinha uma autoridade quase sagrada, baseada em seu saber e em sua missão de ‘elevar’ os alunos à cultura. Hoje, esse programa está em crise. A autoridade do professor não é mais um dado, precisa ser construída. A escola é cada vez mais vista como um mercado de serviços, e os pais e alunos, como consumidores que exigem seus direitos. A massificação do ensino e a crítica à suposta neutralidade da escola também abalaram seus alicerces. Nesse vácuo de legitimidade, a regulação das relações escolares se desloca do campo pedagógico para o campo jurídico. Onde antes havia o diálogo ou a sanção institucional, agora há o processo judicial.” A análise de Dubet ajuda a compreender a judicialização não como uma causa, mas como um sintoma da crise do modelo tradicional de escola. Com base nessa perspectiva, avalie as seguintes afirmações. I. A judicialização pode ser vista como uma consequência da perda de legitimidade da autoridade pedagógica do professor e da escola como instituição capaz de regular seus próprios conflitos. II. A transformação da relação educativa em uma relação de consumo, onde os pais exigem a “entrega” de um serviço (a aprovação, o sucesso), contribui para o aumento de processos judiciais contra as escolas. III. O movimento “Escola sem Partido”, ao incentivar a vigilância e a denúncia da prática docente, é um exemplo claro do processo de judicialização das relações pedagógicas, substituindo o debate de ideias pelo litígio. IV. A crescente busca por laudos médicos para explicar o fracasso escolar pode ser interpretada como uma forma de transferir um problema pedagógico e social para o campo da saúde, isentando a escola e a sociedade de suas responsabilidades. É correto o que se afirma em: