Questão
ID 677999Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 9.761/2019 - Política Nacional sobre Drogas (PNAD)
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi
Sobre os pressupostos da política nacional sobre drogas, aprovada pelo Decreto n° 9.761, de 11 de abril de 2019, considere:
I Buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.
II Reconhecer a necessidade de tratar o tabagismo, o uso de álcool e de outras drogas também como um problema concernente ao adulto jovem, de modo a evitar o início do uso, além da assistência àqueles em uso dessas substâncias.
III Reconhecer a necessidade de políticas tributárias que disciplinem o consumo, o contrabando e o descaminho de drogas lícitas.
IV Reconhecer a necessidade de desenvolvimento de habilidades para a vida, como forma de proteção ao uso, ao uso indevido e à dependência do álcool e outras drogas.
A opção que contém os pressupostos corretos é: