Questão
ID 677635Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Conceitos Básicos do PPA
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi
A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, estabelece normas de Finanças Públicas, e determina que a responsabilidade na Gestão Fiscal pressuponha a ação planejada e transparente. Segundo o autor Heilio Kohana, tal ação planejada e transparente poderá ser obtida mediante a adoção do Sistema de Planejamento Integrado, que no Brasil também é conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento. Quais instrumentos consubstanciam o Processo de Planejamento-Orçamento?