Questão
ID 677628Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi
O artigo 196 da Constituição Federal , prevê expressamente que a saúde é direito de todos e dever