Questão
ID 677627Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Assim, as instituições privadas podem participar do Sistema Único de Saúde de forma:
Ainda com relação ao enunciado da questão 12 a maneira de se operacionalizar esta participação é mediante: