Questão 677601

Direito Internacional · 2026

Questão

ID 677601

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Convenção de Mérida — Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (Decreto 5.687/2006)

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Fundação João Pinheiro


Um pesquisador de uma instituição pública de ensino e pesquisa, ao auditar dados estatísticos sobre a execução de convênios, identifica desvios de finalidade e indícios de malversação de recursos públicos. Ao tentar reportar a irregularidade, ele é advertido de que o estatuto dessa instituição proíbe a comunicação de fatos internos a órgãos externos, sob pretexto de preservação da autonomia científica e da imagem institucional. Além disso, a instituição não dispõe de canais sigilosos ou procedimentos para proteger o pesquisador contra eventuais retaliações administrativas ou perseguições decorrentes da denúncia. A gestão sustenta que as diretrizes de transparência e proteção a denunciantes não se aplicam com rigor a instituições de natureza técnica e estatística. Considerando a situação hipotética e as disposições da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção de Mérida), assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 677601
Pular para o conteúdo principal