Questão 677470

Direito Internacional · 2026

Questão

ID 677470

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Declaração de 1948: Direitos Civis e Políticos

Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Fundação João Pinheiro


Considere o caso de um jornalista que foi detido por publicar críticas à gestão financeira de uma autarquia estadual. O Estado alega que a medida é necessária para manter a ordem pública. De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Ninguém poderá ser submetido a detenção ou prisão arbitrárias.

( ) Toda pessoa tem direito à liberdade de expressão, mas este direito pode sofrer restrições legais para assegurar o respeito aos direitos ou à reputação de outrem.

( ) Em caso de prisão, o indivíduo não tem o direito de ser informado, no momento da prisão, sobre as razões que a motivaram.

( ) Qualquer pessoa vítima de prisão ou detenção ilegal tem direito a reparação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

Alternativas da questão 677470
Pular para o conteúdo principal