Questão
ID 677470Disciplina: Direito Internacional
Assunto: Declaração de 1948: Direitos Civis e Políticos
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Fundação João Pinheiro
Considere o caso de um jornalista que foi detido por publicar críticas à gestão financeira de uma autarquia estadual. O Estado alega que a medida é necessária para manter a ordem pública. De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Ninguém poderá ser submetido a detenção ou prisão arbitrárias.
( ) Toda pessoa tem direito à liberdade de expressão, mas este direito pode sofrer restrições legais para assegurar o respeito aos direitos ou à reputação de outrem.
( ) Em caso de prisão, o indivíduo não tem o direito de ser informado, no momento da prisão, sobre as razões que a motivaram.
( ) Qualquer pessoa vítima de prisão ou detenção ilegal tem direito a reparação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?