Questão 677464

Uma associação de moradores de uma comunidade periférica entra com uma representação exigindo que o Estado garanta o acesso à educação básica e ao atendimento de saúde, alegando que a ausência desses serviços viola compromissos internacionais. De acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, analise as assertivas abaixo.

I. Os Estados-Partes reconhecem o direito de toda pessoa à educação.

II. O direito à saúde implica o gozo do mais alto nível possível de saúde física e mental.

III. Os direitos econômicos e sociais devem ser implementados de forma imediata e integral, independentemente dos recursos disponíveis do Estado.

Estão CORRETAS: