Questão
ID 677440Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Processo de Contratação Direta
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Fundação João Pinheiro
Analise o texto que segue, com base na Lei nº 14.133/2021:
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade de licitação e sistema de registro de preços, deverá ser instruído com documentos, como o documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está: