Questão
ID 677433Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Habilitação
Ano: 2026 Banca: Legalle Concursos Órgão: Fundação João Pinheiro
A legislação de licitações, especificamente a Lei nº 14.133/2021, afirma que a documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita a, por exemplo:
I. Prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
II. Declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
III. Registro ou inscrição na entidade profissional competente, quando for o caso.
Está(ão) CORRETA(S):